O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paraíso - PrevParaíso – é uma autarquia municipal que tem como finalidade principal assegurar, por meio do regime de contribuição, proteção social aos seus segurados e dependentes. Seu objetivo é garantir meios de subsistência nos momentos em que o servidor ou seus dependentes se encontram em situações de incapacidade laborativa, aposentadoria, velhice, inatividade permanente ou, ainda, em caso de falecimento, por meio da concessão de benefícios previdenciários.
O PrevParaíso foi criado oficialmente pela Lei Municipal nº 727, de 10 de outubro de 2005, consolidando-se como um pilar fundamental da proteção social dos servidores públicos municipais de Sales-SP. Atualmente, o Instituto mantém sua sede localizada na Rua do Café, 681, Centro, onde realiza seus atendimentos e atividades administrativas, sempre pautado na ética, na transparência e na responsabilidade com a gestão dos recursos previdenciários.
So ãconsiderados beneficiários do PrevParaíso todos aqueles que se enquadram nas condições de segurados e dependentes, conforme estabelece a legislação vigente. Na categoria de segurados obrigatórios estão incluídos os servidores públicos titulares de cargos efetivos vinculados à Administração Direta, às Autarquias e às Fundações Municipais. Além desses, também fazem parte do rol de segurados os servidores aposentados (inativos) e os pensionistas que recebem benefícios decorrentes do vínculo funcional dos segurados.
O Instituto é responsável pela gestão dos recursos financeiros que garantem o pagamento de aposentadorias, pensões por morte e demais benefícios previdenciários assegurados aos seus segurados. Para tanto, o PrevParaíso mantém uma gestão comprometida com a sustentabilidade financeira e atuarial do regime, zelando pela correta aplicação dos recursos, observando a legislação vigente e as melhores práticas de governança pública.
A sua estrutura técnico-administrativa é composta por três órgãos fundamentais que atuam de forma integrada e harmônica, sendo eles: a Diretoria Executiva, o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal.
- Diretoria Executiva: é o órgão máximo de gestão e administração do Instituto, responsável por conduzir as atividades operacionais, executar as deliberações e implementar as políticas de gestão previdenciária.
- Conselho de Administração: atua como órgão de deliberação e orientação superior, com atribuições que incluem acompanhar a execução da política previdenciária, aprovar o orçamento, as diretrizes de investimento e deliberar sobre questões estratégicas que envolvem o PREV.
- Conselho Fiscal: exerce papel fundamental na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional do Instituto, garantindo que os atos de gestão estejam em conformidade com os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e responsabilidade.