Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paraíso (PrevParaíso) coleta, utiliza e protege os dados pessoais de servidores, aposentados, pensionistas e cidadãos que interagem com nosso portal. Estamos comprometidos com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a transparência no tratamento das informações.

2. Dados que Coletamos

• Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas.
• Dados cadastrais: nome, CPF, matrícula funcional, e-mail e telefone (quando informados em formulários).
• Dados previdenciários: apenas quando o servidor acessa o sistema de benefícios, mediante login seguro.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para atender às obrigações legais do PREV, garantir acesso seguro aos sistemas, fornecer informações institucionais e cumprir determinações de órgãos de controle. Não utilizamos dados para fins comerciais ou de marketing.

4. Compartilhamento

Os dados poderão ser compartilhados apenas com órgãos de controle (Tribunal de Contas, Ministério Público, Receita Federal, INSS) e prestadores de serviços de tecnologia contratados, mediante contrato de confidencialidade.

5. Cookies

Este site utiliza cookies para melhorar a navegação e manter a funcionalidade. Você pode desativá-los no navegador, mas algumas funções podem ser afetadas.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida. O acesso aos sistemas é restrito a servidores autorizados com autenticação segura.

7. Direitos dos Titulares

Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão de informações pessoais. Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@prevparaiso.sp.gov.br ou presencialmente no endereço Rua do Café, 681 - Centro, Paraíso-SP - CEP 15825-033. Telefone: (17) 3567-9510.

8. Atualizações

Esta política poderá ser atualizada para atender a novas exigências legais. A versão vigente estará sempre disponível em nosso portal oficial: https://prevparaiso.sp.gov.br/