Aposentadoria Compulsória

A aposentadoria compulsória ocorre quando o servidor atinge a idade limite de permanência no serviço público, conforme previsto na legislação vigente. Nessa situação, o processo é iniciado a partir da verificação da idade, dos dados funcionais e das informações necessárias para formalização do benefício.

O procedimento envolve o ente público e o RPPS, com conferência da vida funcional, cálculo do benefício e organização dos documentos exigidos para a instrução administrativa. O segurado pode ser chamado a complementar informações ou apresentar documentos quando necessário.

A aposentadoria compulsória também depende de análise formal do processo, observância das regras aplicáveis e validação das informações utilizadas para a concessão.