Fixa alíquota de contribuição dos Poderes E xecutivo e Legislativo para o PREVPARAÍSO - Instituto de previdência dos Servidores Públicos do m unicípio de Paraíso e dá outras providências”.
“Fixa alíquota de contribuição dos Poderes Executivo e Legislativo para o PREVPARAÍSO - Instituto de previdência dos Servidores Públicos do município de Paraíso e dá outras providencias
“Fixa alíquota de contribuição dos Poderes Executivo e Legislativo para o PREVPARAÍSO – Instituto de previdência dos Servidores Públicos do município de Paraíso e dá outras providências”.
Fixa alíquota de contribuição dos Poderes Executivo e Legislativo para o PREVPARAÍSO – Instituto de previdência dos Servidores Públicos do município de Paraíso e dá outras providências.
“Fixa alíquota de contribuição dos Poderes Executivo e Legislativo para o PREVPARAÍSO – Instituto de previdência dos Servidores Públicos do município de Paraíso e dá outras providências”.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.069 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO AMBITO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO PREVPARAISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paraíso - SP, reestrutura o funcionamento do Instituro de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (PREVPARAÍSO) e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Paraíso com Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paraíso – PREVPARAISO.
Altera a contribuição mensal de que trata a Lei Municipal Nº 980/2012, estabelecendo o plano de amortização do déficit atuarial e dá outras providências".
Altera inciso III, do artigo 113 da Lei Complementar nº 792/07 de 14 de dezembro de 2.007.
Altera inciso III, do artigo 113 da Lei Complementar nº 792/07 de 14 de dezembro de 2.007.
Altera item III, do Capítulo III do artigo 113 da Lei Complementar nº 792/07 de 14 de dezembro de 2.007.
Altera item III, do Capítulo III do artigo 113 da Lei Complementar nº 792/07 de 14 de dezembro de 2.007.
Autoriza Cessão de Bem Público a Autarquia Municipal- PREVPARAISO".
Dispõe sobre a revogação dos parágrafos únicos dos artigos 19 e 20 da Lei Complementar n.º 792, de 14 de dezembro de 2007, bem como da transformação do RPPS em Autarquia Previdenciária do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências.